A rescisão indireta, conhecida como “justa causa do empregador”, ocorre quando a empresa comete faltas graves que tornam insustentável a continuidade do contrato de trabalho. Para o empregado, essa é uma alternativa de rompimento contratual sem a perda de seus direitos, semelhantes aos de uma demissão sem justa causa.
Quando a rescisão indireta é aplicável?
As hipóteses de rescisão indireta estão no art. 483 da CLT, segundo o qual o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando houver:
1. Exigência de serviços superiores à capacidade do trabalhador
Imagine que você foi contratado como assistente administrativo, mas a empresa começa a exigir que você execute funções de contabilidade complexa, sem fornecer treinamento ou aumento de salário. Esse desvio de função, além de ser inadequado, pode ser considerado um abuso e fundamentar uma rescisão indireta.
2. Tratamento com rigor excessivo
Se o seu supervisor ou chefe frequentemente o humilha na frente de outros colegas, estabelece metas inatingíveis ou aplica punições desproporcionais por pequenos erros, esse comportamento pode ser caracterizado como rigor excessivo. Um exemplo seria o empregador que constantemente ameaça com demissões ou pune com suspensões repetidas, mesmo sem motivos justificáveis.
3. Atraso recorrente no pagamento de salário
Imagine que seu salário deveria ser pago até o quinto dia útil do mês, mas, frequentemente, a empresa atrasa o pagamento por várias semanas ou paga em partes ao longo do mês. Esse descumprimento das obrigações financeiras do empregador, se for recorrente, justifica o pedido de rescisão indireta.
4. Não recolhimento do FGTS
Mesmo com o desconto em folha de pagamento, a empresa não faz os depósitos do FGTS de forma correta ou não os realiza há vários meses.
Se, ao consultar seu extrato de FGTS, você perceber que não foram feitos depósitos por um longo período, isso pode ser motivo para rescisão indireta, já que o recolhimento do FGTS é uma obrigação legal.
5. Condições inseguras de trabalho
Se você trabalha em uma área industrial e a empresa não fornece os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, como capacetes, óculos de proteção ou luvas, e isso coloca sua integridade física em risco, essa falha na garantia de um ambiente seguro é uma violação dos direitos trabalhistas. Um trabalhador de construção civil, por exemplo, que é forçado a trabalhar sem os devidos EPIs, pode entrar com uma ação de rescisão indireta.
6. Redução salarial
Se você, sem qualquer acordo ou justificativa, recebe uma redução no seu salário mensal ou deixa de receber benefícios que estavam previstos no contrato de trabalho, como vale-alimentação ou bônus, isso caracteriza a quebra de contrato. Um exemplo seria o caso de um vendedor que recebe comissões, mas a empresa decide unilateralmente reduzir o percentual dessas comissões, sem qualquer comunicação formal ou negociação.
Esses exemplos ilustram como as faltas cometidas pelo empregador podem impactar diretamente a vida do trabalhador, justificando a rescisão indireta e assegurando que ele tenha os mesmos direitos de quem foi demitido sem justa causa.
Esses comportamentos por parte do empregador causam constrangimento ou tornam inviável a continuidade do contrato de trabalho. É importante que o empregado reconheça essas faltas e saiba como agir diante delas.
O Que Fazer nos Casos de Rescisão Indireta?
O primeiro passo é reunir provas dos atos cometidos pelo empregador. Isso pode incluir testemunhas, registros de pagamento, comunicações internas ou qualquer outro documento que comprove a má conduta da empresa.
Porém, é essencial que o empregado não abandone o trabalho antes de ter uma ação judicial em andamento, pois isso pode ser visto como demissão voluntária.
Por Que Contar com um Advogado Faz Toda a Diferença?
A rescisão indireta é uma ação delicada, e um erro pode resultar na perda dos direitos do empregado. Um advogado trabalhista será crucial para orientar desde a análise das provas até a condução do processo judicial, garantindo que o trabalhador não sofra prejuízos.
Ele também poderá negociar eventuais acordos e representar o empregado em audiências, assegurando que os direitos sejam devidamente pleiteados.
Quais Direitos o Empregado Recebe na Rescisão Indireta?
Caso a Justiça reconheça a rescisão indireta, o empregado terá direito a:
Aviso prévio;
Saldo de salário;
Férias proporcionais e vencidas;
13º salário proporcional;
Multa de 40% sobre o FGTS;
Liberação do FGTS e seguro-desemprego e outros.
Por fim, a rescisão indireta é uma ferramenta poderosa para proteger o empregado, mas requer cuidado na sua aplicação. Você acredita que seu empregador está cometendo faltas graves? Antes de tomar qualquer decisão, procure um advogado trabalhista para analisar o seu caso. Isso garantirá que você siga o caminho correto e resguarde seus direitos ao máximo.
Ainda ficou com dúvidas? Entre em contato com um dos nossos profissionais especializado!
Esse artigo foi útil? Compartilhe sua experiência nos comentários e entre em contato com nossa equipe para uma orientação personalizada!
Clique no botão ao lado, será uma honra poder te ajudar nesta missão!